PL 4204/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4204/2008 | Parecer do Relator | 23/09/2009 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4204/2008 | Parecer do Relator | 24/03/2009 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PL 4204/2008 | Voto em Separado | 02/04/2009 | Fernando Marroni | Altera o art. 321 do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4204/2008 | Parecer de Comissão | 22/04/2009 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Glauber Braga.. Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela rejeição. Inteiro teor |