SBT 1 PEC07011 => PEC 70/2011 |
Substitutivo |
25/08/2015 |
Walter Alves |
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Inteiro teor
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SBT 2 PEC07011 => PEC 70/2011 |
Substitutivo |
26/08/2015 |
Walter Alves |
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Inteiro teor
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SBT 3 PEC07011 => PEC 70/2011 |
Substitutivo |
23/09/2015 |
Walter Alves |
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC07011 => PEC 70/2011 |
Parecer de Comissão |
21/10/2015 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2013 da PEC07011.
Inteiro teor
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PRL 4 PEC07011 => PEC 70/2011 |
Parecer do Relator |
21/10/2015 |
Walter Alves |
Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2013 da PEC07011.
Inteiro teor
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SBT 4 PEC07011 => PEC 70/2011 |
Substitutivo |
21/10/2015 |
Walter Alves |
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC07011 => PEC 70/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/10/2015 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" |
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Inteiro teor
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