| PRL 1 CSSF => PL 8949/2017 |
Parecer do Relator |
12/06/2019 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10570/2018, e do PL 1207/2019, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 8949/2017 |
Parecer do Relator |
14/10/2019 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 10570/2018, do PL 5061/2019, e do PL 1207/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 8949/2017 |
Substitutivo |
14/10/2019 |
Erika Kokay |
Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSSF => PL 8949/2017 |
Voto em Separado |
21/11/2019 |
Darcísio Perondi |
Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.
Inteiro teor
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| PRL 3 CSSF => PL 8949/2017 |
Parecer do Relator |
22/06/2021 |
Adriano do Baldy |
Parecer do Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO), pela aprovação deste, dos PLs 10.570/2018, 5.061/2019, 2.490/2020, 4.026/2020, e 1.207/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSSF => PL 8949/2017 |
Substitutivo |
24/06/2021 |
Adriano do Baldy |
Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 8949/2017 |
Parecer de Comissão |
05/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Deputado Adriano do Baldy (PP-GO), pela aprovação deste e dos PLs 10.570/2018, 5.061/2019, 2.490/2020, 4.026/2020 e 1.207/2019, apensados, com substitutivo. O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 8949/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispensar o segurado do Regime Geral da Previdência Social e o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da reavaliação periódica das condições que ensejaram a concessão do benefício quando a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável; e para determinar que a perícia médica da pessoa com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – SIDA seja composta por pelo menos um especialista em infectologia.
Inteiro teor
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