| PRL 1 CTASP => PL 6411/2013 |
Parecer do Relator |
19/03/2014 |
Roberto Santiago |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CTASP => PL 6411/2013 |
Substitutivo |
19/03/2014 |
Roberto Santiago |
Altera a redação do art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a vigência das cláusulas de convenção e acordo coletivo de trabalho.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CTASP => PL 6411/2013 |
Parecer do Relator |
06/05/2015 |
Benjamin Maranhão |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PRL 3 CTASP => PL 6411/2013 |
Parecer do Relator |
11/04/2017 |
Benjamin Maranhão |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste e do PL 6322/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 2 CTASP => PL 6411/2013 |
Substitutivo |
11/04/2017 |
Benjamin Maranhão |
Altera o § 3º do Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade.
Inteiro teor
|