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PL 3249/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 2 CCJC => PL 3249/2000 Substitutivo 08/10/2008 Fernando Coruja Obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3249/2000 Parecer do Relator 24/05/2012 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3333/2000, do PL 3385/2000 e do PL 4104/2001, apensados. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 3249/2000 Parecer do Relator 17/10/2012 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 3333/2000, do PL 3385/2000 e do PL 4104/2001, apensados. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 3249/2000 Parecer do Relator 07/08/2015 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA). Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 3249/2000 Substitutivo 07/08/2015 Juscelino Filho SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI NO 3.249, DE 2000 (APENSOS: PLS NºS 3.333/2000, 3.385/2000 E 4.104/2001) Dispõe sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada nas prescrições para uso humano Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 3249/2000 Parecer do Relator 04/05/2016 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3333/2000, do PL 3385/2000 e do PL 4104/2001, apensados, bem como do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma de Subemenda Substitutiva que saneia a inconstitucionalidade dos arts. 1º a 3º do PL nº 3249/2000 e do art. 2º do PL nº 3333/2000, apensado, a injuridicidade do parágrafo único do art. 1º do Substitutivo e a má técnica legislativa de todas as proposições. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3249/2000 Parecer de Comissão 20/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3333/2000, do PL 3385/2000 e do PL 4104/2001, apensados, bem como do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma de Subemenda Substitutiva que saneia a inconstitucionalidade dos arts. 1º a 3º do PL nº 3249/2000 e do art. 2º do PL nº 3333/2000, apensado, a injuridicidade do parágrafo único do art. 1º do Substitutivo e a má técnica legislativa de todas as proposições. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 3249/2000 Substitutivo 29/11/2000 Serafim Venzon Inteiro teor
PRL 1 CSSF => PL 3249/2000 Parecer do Relator 30/05/2001 Serafim Venzon Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação deste e dos PLs 3.333/00, 3.385/00, 4.104/01, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CSSF => PL 3249/2000 Complementação de Voto 13/03/2002 Serafim Venzon Complementação de voto. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 3249/2000 Substitutivo adotado pela Comissão 13/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3249/2000 Parecer de Comissão 30/07/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor