PL 3188/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 3188/1997 Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Marcos Rolim. Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-ackel, pela injuridicidade. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 3188/1997 Complementação de Voto 19/06/2002 Ibrahim Abi-ackel Complementação de voto. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 3188/1997 Parecer do Relator 19/06/2002 Ibrahim Abi-Ackel Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-ackel, pela injuridicidade.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3188/1997 Parecer do Relator 01/10/1997 Ceci Cunha PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CECI CUNHA.