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PL 6837/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6837/2017 Parecer do Relator 13/12/2019 Dr. Frederico Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6837/2017 Substitutivo 16/12/2019 Dr. Frederico Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Proteção Animal (SINPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6837/2017 Parecer do Relator 26/09/2019 Dr. Frederico Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 6837/2017 Parecer de Comissão 09/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 6837/2017 Parecer do Relator 24/04/2019 Fred Costa Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 6837/2017 Parecer de Comissão 08/05/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSPCCO => PL 6837/2017 Parecer do Relator 25/08/2017 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 6837/2017 Parecer de Comissão 13/09/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor