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PL 3146/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3146/2012 Parecer do Relator 14/08/2018 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3146/2012 Parecer do Relator 26/06/2019 Pedro Westphalen Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3146/2012 Parecer de Comissão 13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3146/2012 Redação Final 19/09/2019 Rubens Bueno Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3146/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 26/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 2 CE => PL 3146/2012 Substitutivo 13/08/2013 Osmar Serraglio Inteiro teor
PRL 2 CE => PL 3146/2012 Parecer do Relator 13/08/2013 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação, com o substitutivo anexo. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 3146/2012 Parecer de Comissão 11/09/2013 Comissão de Educação Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação, com o substitutivo anexo. Inteiro teor
SBT-A 1 CE => PL 3146/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 12/09/2013 Comissão de Educação Estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CE => PL 3146/2012 Substitutivo 05/09/2012 Dr. Jorge Silva Inteiro teor
PRL 1 CE => PL 3146/2012 Parecer do Relator 05/09/2012 Dr. Jorge Silva Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3146/2012 Parecer do Relator 11/06/2014 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comisão de Educação. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3146/2012 Parecer de Comissão 25/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comisão de Educação. Inteiro teor