| PRL 1 CCJC => PL 5320/2019 |
Parecer do Relator |
26/11/2019 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição da Emenda nº 1/2019 apresentada nesta Comissão.
Inteiro teor
|
| CVO 1 CCJC => PL 5320/2019 |
Complementação de Voto |
17/12/2019 |
Fábio Trad |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2019 da CCJC.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CCJC => PL 5320/2019 |
Voto em Separado |
18/12/2019 |
Gilson Marques |
Insere § 4º ao Art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para tornar absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, o seguro de vida, a pequena propriedade rural e outros.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PL 5320/2019 |
Parecer do Relator |
24/05/2022 |
Fábio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 4601/2021, apensado, e da Emenda nº 1 apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PL 5320/2019 |
Substitutivo |
24/05/2022 |
Fábio Trad |
Insere §4º ao Art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para tornar absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, o seguro de vida, a pequena propriedade rural e outros.
Inteiro teor
|
| PRL 3 CCJC => PL 5320/2019 |
Parecer do Relator |
07/07/2023 |
Helder Salomão |
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n°s 4.601/2021, 2.396/2022 e 62/2023, apensados, e da Emenda n° 1/2019 apresentada nesta Comissão, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 2947/2022, apensado.
Inteiro teor
|
| SBT 2 CCJC => PL 5320/2019 |
Substitutivo |
19/07/2023 |
Helder Salomão |
Inteiro teor
|
| PRL 4 CCJC => PL 5320/2019 |
Parecer do Relator |
16/10/2023 |
Helder Salomão |
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 4.601/2021, 2.396/2022, 3.507/2023, 62/2023, apensados, e da Emenda nº 1/2019 apresentada nesta Comissão, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.947/2022 e 4.700/2023, apensados.
Inteiro teor
|