PL 149/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 149/2003 Parecer do Relator 23/10/2003 Ibrahim Abi-Ackel Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 149/2003 Parecer do Relator 03/11/2021 Guilherme Derrite Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.765/2010, 1.558/2011, 4.674/2012, 1.378/2015, 1.594/2015, 2.294/2015, 5.065/2016, 11.007/2018, 3.714/2012, 5.571/2013, 5.773/2013, 1.790/2015, 2.583/2015, 9.604/2018, 4.282/2019, 3.019/2020, 3.083/2020, 3.116/2020, 3.226/2020, 3.319/2020, 5.050/2020, 5.392/2020, 1.347/2021, 9.858/2018, 5.327/2019, 410/2020, 5.018/2020 e 2.309/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 149/2003 Parecer do Relator 18/08/2021 Guilherme Derrite Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 7765/2010, do PL 1558/2011, do PL 4674/2012, do PL 1378/2015, do PL 1594/2015, do PL 2294/2015, do PL 5065/2016, do PL 11007/2018, do PL 3714/2012, do PL 5571/2013, do PL 5773/2013, do PL 1790/2015, do PL 2583/2015, do PL 9604/2018, do PL 4282/2019, do PL 3019/2020, do PL 3083/2020, do PL 3116/2020, do PL 3226/2020, do PL 3319/2020, do PL 5050/2020, do PL 5392/2020, do PL 1347/2021, do PL 9858/2018, do PL 5327/2019, do PL 410/2020, do PL 5018/2020, e do PL 2309/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 149/2003 Substitutivo 19/08/2021 Guilherme Derrite Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 149/2003 Substitutivo 19/08/2021 Guilherme Derrite
PAR 1 CSPCCO => PL 149/2003 Parecer de Comissão 25/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de terrorismo e dá outras providências. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 149/2003 Substitutivo adotado pela Comissão 25/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de modificar o conceito de terrorismo, tipificar novas condutas como terroristas e dar outras providências. Inteiro teor