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PEC 470/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PEC 470/2005 Voto em Separado 21/08/2013 Jutahy Junior Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102. Extingue o benefício do foro privilegiado para Deputado Federal e Senador. Altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 470/2005 Voto em Separado 01/10/2013 Marcelo Almeida Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art. 102 Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PEC 470/2005 Voto em Separado 08/10/2013 Eliseu Padilha Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art. 102 Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PEC 470/2005 Parecer do Relator 10/03/2014 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade desta, da PEC 78/2007, da PEC 119/2007, da PEC 142/2012, da PEC 312/2013, da PEC 174/2007, da PEC 484/2010, e da PEC 364/2013, apensadas. Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PEC 470/2005 Parecer do Relator 12/05/2015 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade desta, da PEC 78/2007, da PEC 119/2007, da PEC 142/2012, da PEC 312/2013, da PEC 174/2007, da PEC 484/2010, da PEC 364/2013 e da PEC 23/2015, apensadas. Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PEC 470/2005 Parecer do Relator 08/06/2016 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade desta, da PEC 78/2007, da PEC 119/2007, da PEC 142/2012, da PEC 312/2013, da PEC 174/2007, da PEC 484/2010, da PEC 364/2013, da PEC 23/2015 e da PEC 206/2016, apensadas. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PEC 470/2005 Voto em Separado 05/07/2016 Delegado Waldir "Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art. 102". Inteiro teor
PRL 8 CCJC => PEC 470/2005 Parecer do Relator 13/07/2016 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade desta, da PEC 78/2007, da PEC 119/2007, da PEC 142/2012, da PEC 312/2013, da PEC 247/2016, da PEC 174/2007, da PEC 484/2010, da PEC 364/2013, da PEC 23/2015 e da PEC 206/2016, apensadas. Inteiro teor
PRL 9 CCJC => PEC 470/2005 Parecer do Relator 18/10/2016 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade desta, da PEC 78/2007, da PEC 119/2007, da PEC 142/2012, da PEC 312/2013, da PEC 247/2016, da PEC 174/2007, da PEC 484/2010, da PEC 364/2013, da PEC 23/2015, da PEC 206/2016 e da PEC 261/2016, apensadas. Inteiro teor