PL 4852/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 => PL 4852/2005 | Parecer às Emendas de Plenário | 10/05/2007 | Maria do Rosário | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - "Exploração Sexual", que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 4852/2005 | Redação Final | 10/05/2007 | Maria do Rosário | Redacao Final Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 4852/2005 | Substitutivo | 10/05/2007 | Maria do Rosário | Altera o artigo 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Inteiro teor |