| PRL 1 CCJC => PL 869/2007 |
Parecer do Relator |
22/06/2007 |
Ronaldo Cunha Lima |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 869/2007 |
Substitutivo |
25/06/2007 |
Ronaldo Cunha Lima |
Dispõe sobre aumento de pena para o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 869/2007 |
Parecer do Relator |
08/07/2008 |
Regis de Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 869/2007 |
Substitutivo |
09/07/2008 |
Regis de Oliveira |
Dá nova redação ao art. 122, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 869/2007 |
Parecer do Relator |
16/06/2011 |
Pastor Marco Feliciano |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCJC => PL 869/2007 |
Substitutivo |
16/06/2011 |
Pastor Marco Feliciano |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
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