PDC 1493/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => PDC 1493/2001 | Parecer do Relator | 07/05/2002 | André Benassi | Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJR => PDC 1493/2001 | Parecer de Comissão | 08/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Nelson Pellegrino, Gilmar Machado, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu, Jair Meneguelli e Luiz Eduardo Greenhalgh. Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 2 CCJR => PDC 1493/2001 | Parecer de Comissão | 09/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |