| PRL 1 CCTCI => PL 8040/2014 |
Parecer do Relator |
31/03/2015 |
Francisco Floriano |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTCI => PL 8040/2014 |
Substitutivo |
15/04/2015 |
Francisco Floriano |
Inteiro teor
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| CVO 1 CCTCI => PL 8040/2014 |
Complementação de Voto |
15/04/2015 |
Francisco Floriano |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCTCI => PL 8040/2014 |
Substitutivo |
04/05/2015 |
Francisco Floriano |
Inteiro teor
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| CVO 2 CCTCI => PL 8040/2014 |
Complementação de Voto |
04/05/2015 |
Francisco Floriano |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => PL 8040/2014 |
Parecer de Comissão |
06/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTCI => PL 8040/2014 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Inteiro teor
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