PDC 376/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJR => PDC 376/1997 | Parecer do Relator | 06/03/2002 | Luciano Bivar | Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PDC-377/1997, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJR => PDC 376/1997 | Parecer de Comissão | 07/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luciano Bivar, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PDC-377/1997, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PDC 376/1997 | Parecer do Relator | 04/06/2001 | Milton Monti | Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, e do PDC-377/1997, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PDC 376/1997 | Parecer de Comissão | 18/10/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |