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MPV 946/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 946/2020 Autógrafo 30/07/2020 Câmara dos Deputados Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 946/2020 (MPV94620 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV94620 => MPV 946/2020 Parecer às Emendas de Plenário 29/07/2020 Marcel van Hattem Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela não implicação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao apresentada ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 946/2020 Parecer Preliminar de Plenário 28/07/2020 Marcel van Hattem Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências Inteiro teor
PPP 1 MPV94620 => MPV 946/2020 Parecer Proferido em Plenário 29/07/2020 Marcel van Hattem Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e pela não implicação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 946, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 7, 8,11, 28, 29, 30, 43, 84, 95 e 106 e pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e pela não implicação financeira e orçamentária das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 946, de 2020, e das Emendas nºs 23, 42, 62, 70, 71, 72 e 73, acolhidas na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 946/2020 Redação Final 29/07/2020 Marcel van Hattem Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 946/2020 Parecer Preliminar de Plenário 29/07/2020 Marcel van Hattem Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 946/2020 Declaração de Voto 30/07/2020 Felipe Carreras Declaração de voto ao destaque 15 na MP 946/20 Inteiro teor
DVT 2 => MPV 946/2020 Declaração de Voto 30/07/2020 Felipe Carreras Declaração de voto no destaque 10 na MPV 946/20 Inteiro teor
DVT 3 => MPV 946/2020 Declaração de Voto 30/07/2020 Célio Moura Declaração de Voto do Destaque 15 da MPV 946/2020 Inteiro teor
DVT 4 => MPV 946/2020 Declaração de Voto 30/07/2020 Célio Moura Declaração de Voto do Destaque 10 da MPV 946/2020 Inteiro teor
DVT 5 => MPV 946/2020 Declaração de Voto 30/07/2020 Daniel Freitas Declaração de voto MPV 946/2020 Inteiro teor
DVT 6 => MPV 946/2020 Declaração de Voto 30/07/2020 Felipe Rigoni Declaração de voto ao Destaque 15 da MPV 946/20 Inteiro teor
DVT 7 => MPV 946/2020 Declaração de Voto 30/07/2020 Weliton Prado Declaração de Voto - Destaque 15 Inteiro teor
DVT 8 => MPV 946/2020 Declaração de Voto 30/07/2020 Alexandre Padilha Medida Provisória 946/2020, que Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 9 => MPV 946/2020 Declaração de Voto 30/07/2020 Alexandre Padilha Medida Provisória 946/2020, que Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 10 => MPV 946/2020 Declaração de Voto 30/07/2020 Mário Negromonte Jr. Declaração de Voto MP 946 DST 10 Inteiro teor
DVT 11 => MPV 946/2020 Declaração de Voto 30/07/2020 Mário Negromonte Jr. Declaração de Voto MP 946 DST 15 Inteiro teor
DVT 12 => MPV 946/2020 Declaração de Voto 30/07/2020 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao Destaque n° 15 – PSDB à MPV 946/2020 em Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) iniciada em 29/07/2020. Por problemas de instabilidade de conexão no aplicativo Infoleg, não foi registrado o meu voto no sistema da Casa. Por esse motivo, apresento esta declaração de voto e solicito formalmente o registro. Inteiro teor
PRLP 3 => MPV 946/2020 Parecer Preliminar de Plenário 03/08/2020 Marcel van Hattem Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974. Inteiro teor
DVT 13 => MPV 946/2020 Declaração de Voto 04/08/2020 Reginaldo Lopes declaração de voto Inteiro teor