PL 10287/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10287/2018 Parecer do Relator 04/09/2018 Herculano Passos Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 10287/2018 Parecer do Relator 10/10/2018 Herculano Passos Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 10287/2018 Parecer de Comissão 31/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 10287/2018 Redação Final 29/11/2018 Fábio Trad Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 10287/2018 Parecer de Comissão para Redação Final 04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda de redação. Inteiro teor