PL 274/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 274/2015 | Parecer do Relator | 27/09/2017 | Antonio Bulhões | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 534/2015 e do PL 921/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 274/2015 | Parecer de Comissão | 14/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 534/2015 e do PL 921/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 274/2015 | Redação Final | 05/04/2018 | Efraim Filho | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 274/2015 | Parecer de Comissão para Redação Final | 11/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 534/2015 e do PL 921/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 274/2015 | Parecer do Relator | 26/08/2015 | Clarissa Garotinho | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste, do PL 534/2015, e do PL 921/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 274/2015 | Substitutivo | 26/08/2015 | Clarissa Garotinho | Altera a Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, atribuindo à entidade competência relacionada ao transporte de animais domésticos. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 274/2015 | Parecer de Comissão | 23/09/2015 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste, do PL 534/2015, e do PL 921/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CVT => PL 274/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 24/09/2015 | Comissão de Viação e Transportes | Esta Lei altera o art. 8º da Lei nº 11.182, de 2005, e dispõe sobre as condições de transporte de animais domésticos, e dá outras providências. Inteiro teor |