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PL 7292/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 7292/2017 Parecer do Relator 26/04/2018 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação no mérito na forma do Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDHM => PL 7292/2017 Substitutivo 26/04/2018 Nilto Tatto Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos. Inteiro teor
PRR 2 CDHM => PL 7292/2017 Parecer Reformulado 11/07/2018 Nilto Tatto Parecer Reformulado, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
SBT 2 CDHM => PL 7292/2017 Substitutivo 11/06/2019 Erika Kokay Parecer do Relator, Dep. Erika Kokay (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CDHM => PL 7292/2017 Parecer do Relator 06/10/2021 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CDHMIR => PL 7292/2017 Parecer do Relator 06/12/2023 Erika Kokay Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos. Inteiro teor