| PRL 1 CCJC => PL 567/2015 |
Parecer do Relator |
07/10/2015 |
Pastor Eurico |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 567/2015 |
Complementação de Voto |
27/11/2017 |
Pastor Eurico |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 567/2015 |
Substitutivo |
27/11/2017 |
Pastor Eurico |
Altera a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre a remição de pena para o condenado que tenha participação efetiva em atividade religiosa.
Inteiro teor
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| CVO 2 CCJC => PL 567/2015 |
Complementação de Voto |
19/12/2017 |
Pastor Eurico |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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