PL 1949/2021
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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06/11/2023 - 11:09Governo argumenta que projeto não apresenta parâmetros sobre quantidades de combustíveis que podem ser transportadas com segurança
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31/08/2022 - 14:37Pelo texto, combustível para consumo próprio não configura atividade perigosa. Objetivo é evitar a judicialização de demandas por adicional de periculosidade
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01/06/2022 - 20:24Com críticas à Petrobras, seminário aponta soluções para entraves do transporte rodoviário de cargasDeputados articulam a convocação do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida
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10/12/2021 - 09:35Pelo texto, combustível para consumo próprio não configura atividade perigosa; objetivo é evitar a judicialização de demandas por adicional de periculosidade
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29/10/2021 - 09:16Segundo deputado, combustível para uso próprio não pode ser considerados para caracterizar a atividade como perigosa
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