MPV 782/2017
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 13 encontradas
-
19/10/2018 - 13:49
-
08/01/2018 - 13:27
-
26/09/2017 - 23:26Entre outros pontos, texto aprovado concede status de ministro a autoridades, vincula a Secretaria de Aquicultura e Pesca à Presidência da República e mantém sob competência da Casa Civil a demarcação de terras quilombolas. Matéria segue para análise do Senado
-
26/07/2017 - 12:03Três delas foram publicadas nesta quarta-feira e tratam da regulação do setor mineral