Ir ao conteúdo
Ir à navegação principal
Página inicial
Telegram
Facebook
Twitter
Tiktok
Instagram
Acessibilidade
Fale Conosco
Congresso
Senado
PT
English
EN
Español
ES
Página inicial
Assuntos
Agropecuária
Cidades e transportes
Ciência, tecnologia e comunicações
Consumidor
Direitos humanos
Economia
Educação, cultura e esportes
Meio ambiente e energia
Política e administração pública
Relações exteriores
Saúde
Segurança
Trabalho, previdência e assistência
Institucional
Agenda
Serviços
Presidência
Biblioteca e publicações
Escola da Câmara
Papel e estrutura
História e arquivo
Visite
Deputados
Quem são
Lideranças e bancadas
Frentes e grupos parlamentares
Atividade Legislativa
Propostas legislativas
Plenário
Comissões
Discursos e debates
Estudos legislativos
Orçamento da União
Legislação
Entenda o processo legislativo
Participe
Comunicação
Notícias
TV Câmara
Rádio Câmara
Banco de Imagens
Assessoria de Imprensa
Transparência e prestação de contas
Transparência
Prestação de contas
Gestão estratégica
Dados abertos
Vlibras
Acessibilidade
Fale Conosco
PT
English
EN
Español
ES
Pesquise no Portal da Câmara
Página Inicial
/
Atividade Legislativa
/
Projetos de Lei e Outras Proposições
/
Notícias Relacionadas
Notícias Relacionadas
PL 1019/2011
Projeto de Lei
Notícias
Notícias de
1
a
3
de
3
encontradas
13/10/2015 - 18:53
CCJ aprova punição para pais que não tratarem doença prejudicial ao feto
Proposta segue para análise do Plenário da Câmara
11/04/2012 - 14:01
Comissão aprova punição de pais que não tratem doença prejudicial ao feto
05/09/2011 - 10:46
Projeto pune gestante que não tratar doença prejudicial ao feto
Anterior
Próxima
1
Carregando
Por favor, aguarde.