PL 5016/2005
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 8 de 8 encontradas
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22/06/2023 - 15:57Proposta também tem apoio do Ministério Público do Trabalho e de auditores-fiscais do Trabalho, mas, entre os parlamentares, não é unânime
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26/11/2014 - 19:18Apesar da avaliação positiva da OIT, participantes de seminário na Câmara dos Deputados criticaram proposta que regulamenta a PEC do Trabalho Escravo. O texto de regulamentação não prevê o confisco de propriedade onde forem encontrados trabalhadores em jornada exaustiva ou em condições degradantes.
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26/11/2014 - 08:47
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23/10/2014 - 15:37
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15/05/2012 - 23:49
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30/08/2011 - 19:01Segundo o deputado, essa é uma das razões pelas quais a PEC sobre o assunto está “empacada” na Câmara desde 2004.
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30/08/2011 - 09:20Os comentários feitos por internautas serão reunidos em um relatório junto com outras manifestações da população recebidas pela Câmara.
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17/02/2011 - 09:09Medida atingirá máquinas, ferramentas, matérias-primas e utensílios de propriedades ou empresas que utilizem trabalho escravo.
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