Proposta torna obrigatória a oferta de cursos , alterando o Estatuto do Idoso, que já prevê apoio do Poder Público à criação de universidades abertas eo incentivo a publicações que facilitem a leitura

Projeto garante direito de concorrer em universidades e institutos técnicos federais. É preciso ter concluído o ensino médio em escolas públicas.