PL 2944/2004
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 10 encontradas
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14/12/2010 - 22:56
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14/12/2010 - 22:07Outras versões do projeto – o texto original e um substitutivo da Comissão de Finanças — ainda podem ser votadas, mas para isso a matéria precisa ser incluída novamente na Ordem do Dia do Plenário.
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08/12/2010 - 22:32
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07/12/2010 - 21:12Partidos obstruem votação, no mérito, de proposta que prorroga a proibição de empresas aproveitarem créditos do ICMS.
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07/12/2010 - 09:52
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01/07/2010 - 14:20
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30/03/2010 - 17:19Proposta já foi aprovada pelas comissões permanentes e está pronta para ser votada pelo Plenário. Temer informou, no entanto, que não há prazo previsto para votação.
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22/03/2010 - 17:06Relator do projeto acredita que a legalização do jogo vai aumentar a arrecadação do governo e gerar novos empregos. A proposta é polêmica e divide opiniões na Câmara.
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27/07/2009 - 18:03
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18/06/2009 - 18:56
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