MPV 844/2018
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 22 encontradas
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26/09/2019 - 18:38Deputados temem judicialização de novo marco legal que prevê investimentos privados no setor de água e esgoto
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30/05/2019 - 20:04
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13/11/2018 - 20:41
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13/11/2018 - 20:39
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13/11/2018 - 15:00Outra reunião está marcada para esta tarde para tentar aprovar o texto na Câmara ainda hoje
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12/11/2018 - 13:36
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12/11/2018 - 12:45Pauta da semana também inclui, entre outros itens, o projeto que atualiza a legislação de micro e pequenas empresas e a medida provisória de socorro às santas casas
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07/11/2018 - 21:51Oposição quis trancar as votações para impedir a análise da MP que prevê licitação para iniciativa privada explorar serviços de saneamento em municípios. Acordo entre os partidos adiou a proposta para a semana que vem
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01/11/2018 - 19:38Entre outros itens, a pauta da semana também inclui a medida provisória que cria uma linha de financiamento para as santas casas e os hospitais filantrópicos; e projeto que muda regras do Simples Nacional, o regime de tributação específico para micro e pequenas empresas