PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 6098/2022)
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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22/12/2023 - 10:55Proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara
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08/12/2023 - 12:48As emendas do Senado serão analisadas agora pelas comissões de Saúde de Constituição e Justiça e de Cidadania
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22/12/2016 - 17:20
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30/08/2016 - 13:06
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13/11/2015 - 15:36Projeto ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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06/06/2014 - 09:43
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06/06/2014 - 09:39A proposta exige controle mensal em condomínios com mais de dez casas ou 30 habitantes, estabelecimentos comerciais e empresariais, públicos e privados, e para os veículos de transporte de passageiros.
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