PL 84/1999
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 41 encontradas
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07/11/2012 - 17:07
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07/11/2012 - 08:45
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06/11/2012 - 08:21Em seu parecer, o relator destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. O fim da taxa básica de telefonia lidera o ranking de participação popular entre as propostas que os cidadãos exigem que sejam votadas pelos deputados.
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23/05/2012 - 16:30Polêmico, texto que tipifica crimes da internet foi modificado pelo relator, deputado Eduardo Azeredo, que retirou 17 artigos. Ele afirma que mudança foi necessária para garantir aprovação.
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15/05/2012 - 20:48
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15/05/2012 - 17:15
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02/05/2012 - 12:29Problemas enfrentados pelo usuário de internet hoje incluem comercialização de bancos de dados e uso de informações pessoais para publicidade direcionada
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02/05/2012 - 11:47Parlamentares divergem sobre quanto tempo o provedor deverá guardar os dados de conexão do usuário.