PL 5740/2016
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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14/12/2022 - 17:09Estimativas apontam que cerca de 300 mil pessoas vivem nas ruas atualmente no Brasil
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23/06/2022 - 19:58Estimativas apontam que 222 mil brasileiros vivem nas ruas sem acesso a serviços básicos de saúde, educação, identificação civil e cidadania
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08/11/2021 - 14:56Apesar de um decreto e uma resolução do CNJ garantirem direitos, como atendimento médico e acesso à Justiça, especialistas alertam que violações continuam
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20/08/2021 - 16:22Deputados reivindicam mais recursos no orçamento para essa população
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15/06/2021 - 12:50Texto assegura acesso a ações desenvolvidas no âmbito de políticas públicas de saúde e de assistência social, entre outras
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09/11/2017 - 20:20Demarcação de terras indígenas e quilombolas, políticas para menores que cumpriram medidas socioeducativas e combate à violência contra as populações LGBT estão entre os temas definidos
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02/09/2016 - 20:50
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