PL 6095/2019
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11/05/2022 - 15:45Texto inclui na definição de “produtor-vendedor”, para fins de isenção, todos os inscritos no Pronaf que comprovarem a origem do produto
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10/05/2022 - 15:43Texto inclui na definição de “produtor-vendedor”, para fins de isenção, todos aqueles inscritos no Pronaf que comprovarem a origem do produto
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