MPV 1018/2020
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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24/12/2021 - 08:59O texto, já transformado em lei, também altera regras de aplicação de recursos do Fust
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08/10/2021 - 10:54A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado
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16/06/2021 - 10:28Presidente vetou trecho que liberava serviços de vídeo por demanda de pagar taxa cobrada do setor audiovisual
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26/05/2021 - 16:30Foi aprovada emenda que evita a diminuição de repasses do Fust para educação
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20/05/2021 - 22:21A medida também confirma que as plataformas de streaming não precisam pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica
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19/05/2021 - 12:56Proposta está na pauta da sessão desta tarde no Plenário da Câmara
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