PL 488/2021
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 9 de 9 encontradas
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22/12/2022 - 09:27Lei proíbe construções hostis em espaços públicos para afastar as pessoas em situação de rua
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16/12/2022 - 13:57Proposta cria a Lei Padre Júlio Lancelotti
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14/12/2022 - 09:08O veto precisa ser apreciado pelo Congresso, que pode mantê-lo, arquivando a proposta, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida
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22/11/2022 - 19:19A chamada Lei Padre Júlio Lancelotti busca evitar o afastamento de moradores de rua desses espaços
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02/08/2022 - 19:21Objetivo é evitar o emprego de materiais e estruturas que resultem no afastamento de pessoas em situação de rua
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23/06/2022 - 19:58Estimativas apontam que 222 mil brasileiros vivem nas ruas sem acesso a serviços básicos de saúde, educação, identificação civil e cidadania
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06/12/2021 - 13:44Técnicas são caracterizadas pela instalação de estruturas com o objetivo de afastar pessoas, principalmente aquelas em situação de rua
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06/10/2021 - 17:01Padre Júlio Lancelotti, que participou da audiência, defendeu o fim de obstáculos aos moradores de rua, que somam mais de 200 mil em todo o País
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11/05/2021 - 17:49Projeto foi inspirado em protestos em São Paulo contra pedras pontiagudas instaladas em viaduto
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