PL 1291/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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28/12/2020 - 14:35Regime jurídico temporário e mudanças no calendário eleitoral também estão entre propostas aprovadas durante a pandemia
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08/07/2020 - 11:15O atendimento às vítimas passa a ser considerado serviço essencial e não poderá ser interrompido enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus
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10/06/2020 - 15:21Deputados rejeitaram a maioria nas mudanças feitas pelo Senado. Texto segue para sanção presidencial
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21/05/2020 - 20:53A proposta também garante medidas protetivas e atendimento presencial para os casos mais graves
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13/04/2020 - 17:54Bancada feminina na Câmara apresentou projeto para permitir que a polícia faça o boletim de ocorrência on-line
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