MPV 599/2012
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Notícias de 1 a 10 de 31 encontradas
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29/05/2013 - 10:53
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22/05/2013 - 21:22
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22/05/2013 - 10:15Um projeto, em análise no Senado, unifica as alíquotas estaduais de ICMS em 4% até 2025. A MP 599 compensa as perdas com essa unificação.
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21/05/2013 - 19:26Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão de retirar a proposta foi motivada por uma emenda que concede desconto de 45% na dívida que os estados têm com a União.
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13/05/2013 - 14:11Estados do sudeste reclamam que alíquotas mais altas afastarão investimentos na região.
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13/05/2013 - 09:30Estados do sudeste reclamam que alíquotas mais altas afastarão investimentos na região.
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10/05/2013 - 21:24
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09/05/2013 - 14:19Ministro diz que proposta não é equilibrada e não tem o apoio do governo; impasse leva comissão mista a adiar votação da MP que trata das compensações para as perdas causadas pela unificação das alíquotas interestaduais.
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09/05/2013 - 09:08
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07/05/2013 - 17:40