PL 10269/2018
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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19/12/2018 - 14:54Direito à reconstrução das mamas e proteção da intimidade são duas das propostas que passam a valer. Também foram sancionadas a prisão domiciliar para mães e gestantes e outra que aumenta a pena para o homicídio da mulher por razões da condição de sexo feminino
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04/12/2018 - 22:23Nas duas semanas dedicadas à pauta feminina, foram oito propostas aprovadas que tratam de medidas contra violência doméstica e pautas relacionadas à saúde
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30/11/2018 - 18:58Nesta semana, o Plenário da Câmara aprovou projeto de lei que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se ela for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A matéria aguarda sanção presidencial. Em fevereiro, o STF concedeu habeas corpus coletivo com determinação semelhante
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28/11/2018 - 19:09A presidiária gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência poderá mudar de regime se não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa
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28/11/2018 - 18:31Propostas foram escolhidas pela bancada feminina por ocasião da campanha mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres
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27/07/2018 - 11:27
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