MPV 1160/2023
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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13/04/2023 - 14:37A comissão mista que analisa a proposta aprovou plano de trabalho e realizou a primeira audiência pública
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09/02/2023 - 15:51O presidente da Câmara também falou sobre acordo para que o Coaf fique subordinado ao Ministério da Fazenda
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07/02/2023 - 19:55Mudanças nos dois órgãos estão previstas em medidas provisórias em análise no Congresso
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25/01/2023 - 11:18Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado
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13/01/2023 - 10:47O Carf tem a atribuição de julgar litígios em matéria tributária e aduaneira
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