MPV 1129/2022
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Notícias de 1 a 3 de 3 encontradas
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17/11/2022 - 12:44Na prática, a lei transfere a elaboração do PNC, que vai substituir o atual de 2013, para o novo mandato presidencial
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08/11/2022 - 17:37Plano orienta o poder público na formulação de políticas do setor
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08/07/2022 - 10:37Esta é a segunda vez que o prazo de vigência do plano é prorrogado pelo governo federal
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