PL 478/2007
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 22 encontradas
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14/12/2022 - 19:14O tema é analisado na Câmara há 15 anos e já reúne 22 projetos de lei com conteúdo semelhante
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08/10/2021 - 16:16Em seminário na Câmara, também foi criticada garantia de aborto no caso de feto anencéfalo
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10/12/2020 - 14:17Presidente da frente, o deputado Roberto de Lucena disse que o objetivo principal da frente é a defesa dos direitos fundamentais desde a concepção da vida
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27/03/2019 - 16:50Ministra Damares Alves, presente ao lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, defendeu políticas públicas para a juventude
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15/02/2017 - 20:21
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13/07/2016 - 15:38
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27/05/2016 - 16:10Grupo de parlamentares fará uma visita à vítima e aos familiares, em data a confirmar
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31/07/2015 - 17:35A proposta inclui as entidades religiosas entre as que, pela Constituição, podem propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo.
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24/02/2015 - 20:39Estatuto do Nascituro e PEC que autoriza entidade religiosa a questionar lei no STF serão prioridades da sua gestão à frente do grupo de deputados e senadores.
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24/09/2014 - 10:25Projeto com o intuito de legalizar o aborto tramitou na Câmara por dez anos, de 1991 a 2011, mas foi rejeitado por duas comissões temáticas e arquivado.