PEC 58/2011
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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14/12/2017 - 13:50
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13/12/2017 - 14:23
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13/12/2017 - 08:48
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06/12/2017 - 21:52Fica para a próxima terça-feira a votação dos destaques que propõem retirar do texto a definição da vida desde a concepção. Parlamentares contrários dizem que a mudança impedirá as atuais possibilidades de aborto legal, como nos casos de estupro
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05/12/2017 - 20:58Texto-base, aprovado em novembro, poderá inserir na Constituição, segundo deputadas, a proibição do aborto no País mesmo em casos de estupro