MPV 1140/2022
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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20/07/2023 - 18:40Medida protetiva de urgência e estímulo para empresas contratarem mulheres vítimas de violência são algumas das propostas aprovadas
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04/04/2023 - 14:17Entre os eixos de atuação, estará a capacitação de profissionais para que identifiquem casos de abuso
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07/03/2023 - 22:12Alcance do programa foi ampliado pela relatora, deputada Alice Portugal, durante a votação em Plenário
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25/01/2023 - 11:18Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado
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31/10/2022 - 15:47Medida define também o que é assédio sexual, que pode acontecer com ou sem contato físico
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