PEC 439/2009
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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01/10/2013 - 16:53Proposta aprovada hoje muda a Constituição e ainda será analisada nos Plenários da Câmara e do Senado.
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01/10/2013 - 09:42
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19/09/2013 - 14:09Relator escolhe a proposta do Executivo, entre as três que tramitavam em conjunto, e estende pelo mesmo prazo benefícios para outras áreas de livre comércio do País.
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10/09/2013 - 14:33
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10/09/2013 - 09:05Comissão analisam três propostas diferentes de prorrogação: até 2033, até 2073 e por tempo indeterminado
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29/08/2013 - 09:59
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20/05/2013 - 13:16Deputados analisam três propostas diferentes de prorrogação: até 2033, até 2073 e por tempo indeterminado.
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16/04/2013 - 20:08Deputados analisam três propostas diferentes de prorrogação: até 2033, até 2073 e por tempo indeterminado.
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16/04/2013 - 10:36Deputados analisam três propostas diferentes de prorrogação: até 2033, até 2073 e por tempo indeterminado.
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19/03/2013 - 08:27