PL 8889/2017
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 10 encontradas
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28/11/2023 - 18:01Cota para filmes brasileiros nos cinemas e para produções nacionais na TV paga são algumas sugestões para enfrentar a concorrência do streaming e do cinema norte-americanos
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16/08/2023 - 22:04Aprovada urgência para projeto que regulamenta oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demandaTexto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário
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01/07/2022 - 10:22Projeto em análise na Câmara quer cobrar o Condecine de empresas estrangeiras prestadoras de serviço de vídeo sob demanda
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14/12/2020 - 17:37Para deputado, falta de regulamentação pode render prejuízos de R$ 3,7 bilhões em tributos que não serão pagos
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06/12/2019 - 14:08Audiência pública discute proposta que enquadra os serviços de streaming, como Netflix, na lei da TV paga
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21/11/2019 - 15:44Pela proposta aprovada, as empresas que ofertam séries e filmes por meio de catálogos disponíveis na internet também terão que pagar Condecine
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10/05/2019 - 10:14Deputado quer que plataformas como Netflix e Now tenham regras equilibradas com as previstas para as empresas de TV por assinatura
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09/05/2019 - 10:43
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08/05/2019 - 08:52
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