MPV 776/2017
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 13 encontradas
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28/12/2017 - 18:03Entre as propostas que já viraram lei, estão procedimentos para tomada de depoimentos de crianças e a ampliação dos direitos de pais e mães adotantes, como estabilidade provisória no emprego e direito a pausas para amamentação
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05/09/2017 - 13:35O texto permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País
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15/08/2017 - 23:45A Medida Provisória 776 possibilita que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe
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15/08/2017 - 09:06Às 15 horas, no gabinete da Presidência, haverá reunião de líderes partidários para discutir a pauta da semana
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14/08/2017 - 21:31
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14/08/2017 - 08:52Estão previstas sessões a partir das 16 horas desta segunda-feira. Pauta está trancada por três medidas provisórias: a do refinanciamento de dívidas; a que altera regras de garantias em operações financeiras; e a que muda a Lei de Registros Públicos
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09/08/2017 - 20:54A Medida Provisória 776 possibilita que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município onde ocorreu o parto ou o de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no País
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09/08/2017 - 08:37
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08/08/2017 - 09:03Quem quiser poderá participar do debate enviando perguntas e comentários pela internet
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26/07/2017 - 12:03Três delas foram publicadas nesta quarta-feira e tratam da regulação do setor mineral