MPV 757/2016
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 18 encontradas
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15/05/2017 - 23:00Texto também permite o parcelamento do débito de empresas que recebem incentivos fiscais e foram punidas pela falta de investimento em pesquisa
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15/05/2017 - 07:53Projeto que regulamenta incentivos fiscais concedidos pelos estados também está na pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira. Nas sessões ordinárias, a pauta está trancada por nove medidas provisórias
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10/05/2017 - 11:29Texto aprovado impede o governo federal de contingenciar as taxas arrecadadas pela Suframa e permite o parcelamento do débito de empresas que recebem incentivos fiscais e foram penalizadas pela falta de investimento em pesquisa
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09/05/2017 - 08:11
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02/05/2017 - 13:57
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02/05/2017 - 08:46
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26/04/2017 - 22:33
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26/04/2017 - 09:52
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25/04/2017 - 09:04Este será o último debate sobre a MP 757/16. Após a audiência, os parlamentares devem começar a discutir o relatório
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04/04/2017 - 08:58