PL 5982/2016
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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07/08/2024 - 09:15Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados
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24/12/2021 - 08:31Deputados também aprovaram o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, e isenção de imposto para quem teve sequelas em razão da Covid-19
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16/12/2021 - 10:44Texto inclui as novas regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
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22/12/2017 - 16:22
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