PL 1676/2020
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 9 de 9 encontradas
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25/03/2022 - 10:31Segundo o texto, a contagem dos prazos volta a correr a partir de 1º de janeiro de 2022
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17/03/2022 - 22:44Prazos começarão a contar a partir de 1º de janeiro de 2022
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17/03/2022 - 20:49Parlamentares decidiram incorporar na legislação diversos itens que haviam sido vetados pelo presidente da República
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24/12/2021 - 08:49Câmara também aprovou a PEC Emergencial que impõe medidas mais rígidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias
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15/06/2021 - 13:55Suspensão deverá ser mantida enquanto durarem os efeitos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
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13/04/2020 - 14:45Autores das propostas pretendem evitar prejuízos aos candidatos e também que postos de trabalho essenciais fiquem vagos durante este período
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13/04/2020 - 13:45Prazos serão suspensos em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de anormalidade
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