PL 1899/2023
Projeto de LeiNotícias
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05/06/2024 - 17:09Texto também prevê a criação de um plano nacional para prevenir o sofrimento psíquico no ambiente escolar
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09/01/2024 - 08:40Comissão aprova projeto que prevê política nacional de enfrentamento à violência no ambiente escolarTexto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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