MPV 773/2017
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 10 de 18 encontradas
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11/08/2017 - 12:34
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09/08/2017 - 09:13
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04/08/2017 - 19:33Pauta está trancada por cinco medidas provisórias, entre elas a MP 783, que permite o parcelamento de dívidas com a União
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01/08/2017 - 09:11Parecer da CCJ contra a investigação do presidente Temer também deve ser lido em Plenário no início desta tarde
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26/07/2017 - 12:03Três delas foram publicadas nesta quarta-feira e tratam da regulação do setor mineral
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25/07/2017 - 15:57Três delas (MPs 772/17, 773/17 e 775/17) já trancam a pauta
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07/07/2017 - 20:33Pauta também inclui, entre outros itens, a medida provisória que autoriza municípios a aplicar em educação o dinheiro da repatriação; e a MP que muda regras de garantias em operações financeiras
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04/07/2017 - 08:00A MP 773 autoriza estados e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação